Desinformação, necropolítica e governos autoritários

Entrevista com Rômulo Moreira, professor e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.

O que é necropolítica e necropoder? Quais são as características desses dois conceitos?

Do meu conhecimento, foi Achille Mbembe quem desenvolveu o conceito de necropolítica e necropoder. Em síntese, significa que hoje, especialmente no mundo contemporâneo, há uma política de poder, política pública voltada para o assassinato. Para a morte. É isso o que move o poder no mundo atual. Acontece que essa necropolítica tem as suas vítimas preferenciais. São exatamente os excluídos dessa lógica neoliberal que vivemos hoje, fruto do capitalismo. Então, são os excluídos e aqueles seletivamente escolhidos pelo sistema. Os negros, os pobres, os imigrantes, os refugiados, etc. Isso é sucintamente, porque é uma tese desenvolvida em livro dele. Estou explicando de maneira bem simples. Há uma toda uma política por trás disso, especialmente de quem está no poder. Isso é fruto também do neoliberalismo, dessa competição exacerbada que há no mundo. Onde a competição é absurda e você tem que eliminar os excluídos porque isso é bom para o capital, é bom para o mercado. Os excluídos não interessam, porque eles não são nem sequer consumidores. Aquela ideia de classe, de Marx, ali você dividia entre opressores e oprimidos. Hoje você tem opressores, oprimidos e aqueles que não são nem visíveis, que são os excluídos, que são invisíveis. Não são nem oprimidos. É muito pior. E pra essas pessoas o que resta é a morte. 

Além de Israel, que é citado em seu artigo sobre o livro de Mbembe, quais outros países também utilizam a necropolítica como política de estado?

A necropolítica, você tem o aspecto macro, mas você tem, por exemplo, pra ser bem objetivo, aqui no Brasil. Você veja a onda punitivista que se gerou no Brasil, que foi fruto, inclusive, do sucesso de muitos candidatos na última eleição. Observe qual é a política de segurança pública de muitos governadores estaduais, até governos de esquerda. Claro que eu não estou falando que o Witzel é de esquerda, o Dória não é de esquerda. O próprio Bolsonaro não é de esquerda, pelo contrário, é um cara de ultra direita. Mas há muitos governos em que a política de segurança pública não é uma política preventiva ou uma política social, é uma política de morte. Comemora-se a morte, incentiva-se a morte. O próprio legislativo tem uma tendência, muito apoiada pela opinião pública, de aprovar leis penais e processuais bastante rígidas. Inclusive veja proposta da legítima defesa ser ampliada, uma proposta do Moro. O Moro é o Ministro da Justiça no Brasil. Ele quer ampliar a possibilidade da legítima defesa, exatamente para legitimar a morte praticada por policiais. Esse é um exemplo brasileiro de necropolítica. O Witzel saiu do helicóptero pulando de alegria, como se fosse uma festa. E aí vai. Você veja o número de mortos pelas polícias no estado de SP e no RJ só este ano. Veja como isso é tratado pelo governo Bolsonaro, pelo ministro Moro. Mas isso não é um fenômeno brasileiro. Não é só brasileiro. Em outros países do mundo também acontece, claro, em maior escala, em menor escala e muitas vezes nem se repassa isso nem para a comunidade internacional. Há alguns países na África em que a guerra civil mata milhares e milhares de pessoas. E quando não mata prende. Hoje, você veja, que o maior país que mais encarcera gente no mundo, disparado, são os Estados Unidos. Seguido pela China e, em terceiro lugar, pelo Brasil. Nós ultrapassamos inclusive a Rússia. São mais de 800 mil presos. E você condenar alguém à prisão no Brasil é condenar, de certa maneira, à morte, porque veja as rebeliões, os massacres que nós estamos vendo nas prisões brasileiras. Essa política punitivista não gera resultado, porque o direito penal, há muito tempo que se sabe, que não serve como prevenção, não são meios eficientes para prevenir. Ninguém deixa de praticar um crime porque uma lei é mais severa. Essa política de incrementar leis penais e processuais severas, penas altas, diminuição de possibilidade defesa, do contraditório, isso não ajuda em absolutamente nada a questão da segurança pública. Muito pelo contrário. O que precisa ter é uma justiça que respeite os direitos e garantias individuais e que aja. Isso é importante. E quando se condene, que se leve à prisão e se cumpra aquela pena prevista na lei. Inclusive há um abuso absurdo no Brasil das prisões provisórias, as prisões preventivas. Quase metade dessa população de 800 mil pessoas, quase metade é de presos preventivos. O que é um preso preventivo? É aquele que não foi condenado definitivamente. Então ele ainda é presumivelmente inocente pela Constituição Federal, no entanto ele cumpre uma pena. É uma antecipação da pena. Ele pode ser absolvido. Se banalizou no Brasil. Hoje se prende preventivamente de maneira muito fácil, muito rápida.

Você acredita que para um governo implementar a necropolítica é necessário a conivência da sociedade? A sociedade também tem esse caráter punitivista?

Claro, por que quem elege esse tipo de político? Nós temos eleições, nós somos um país formalmente democrático. Formalmente, eu digo, porque os valores democráticos efetivamente não valem aqui nesse país. Mas nós temos as instituições, elas funcionam, poder judiciário, legislativo, executivo, nós temos eleições periodicamente, de 2 em 2 anos. Mas veja que grande parte da população brasileira apoia esse tipo de política, a necropolítica, o punitivismo. Veja, por exemplo, que 30% da população ainda apoia Jair Bolsonaro, que tem uma visão de política de segurança pública completamente diferente. Então, se não houvesse apoio da população, as coisas seriam diferentes. Primeiro que esses caras não seriam eleitos. E segundo, caso tenham sido eleitos, eles respeitariam a representação popular. Se você faz, por exemplo, um pacote anti crime, a maioria da população é a favor. E é um pacote que tem um monte de leis, de propostas de leis inconstitucionais. As medidas anticorrupção também têm amplo apoio da população brasileira, tiveram, né?! Até porque isso é uma manipulação da população, da opinião pública. Eles manipulam. ‘Você é a favor de uma lei anticorrupção?’ Óbvio que todo mundo é a favor. ‘Você é a favor de uma lei anti crime’? Todo mundo é a favor, mas não se esclarece efetivamente o que está por trás disso. Não se educa as pessoas. Se procura, ao contrário, uma maneira mais simples. No caso da menina Ágatha, no Rio, o que disse o Witzel? Que a culpa da morte dela é dos dependentes. Nem falou dependentes, falou dos usuários ocasionais de maconha e cocaína. Veja como é absurdo tratar um problema tão complexo com uma simplicidade dessa. A própria comunidade, com absoluta certeza, lamenta a morte da Ágatha, mas eu não tenho dúvida que apoia esse tipo de repressão do Estado. Ela apoia porque essa é a única solução que o Estado oferece. O Estado não oferece políticas públicas que possam melhorar essa situação, que possa dar educação às crianças, aos adolescentes. Então, a única solução do Estado é justamente a mais fácil, é a solução bélica. É comprar armamento, é fazer incursões nas comunidades, com carros etc. 

A necropolítica é aplicada por governos de esquerda e de direita. Mas essa é uma característica intrínseca a governos autoritários? Por quê?

Não é necessariamente uma característica de governos autoritários, porque aqui no Brasil, por exemplo, há eleições. Ninguém tomou o poder na última eleição. O presidente foi eleito, Witzel foi eleito pelo povo do Rio, Dória foi eleito pelo povo de SP. Aqui na Bahia nós temos um governador do PT que tem uma política de segurança pública. Ele já comemorou uma massacre que houve em que 12 pessoas foram mortas pela PM. Então, não é uma coisa só de governos autoritários. Nos regimes autoritários, o que você tem é uma perseguição política, perseguição aos seus opositores. Então você prende e mata opositores políticas. Mas hoje no que nós chamamos de pós-democracia, que é um termo usado por um político inglês chamado Colin Crouch, ele chama de pós-democracia esse Estado que na aparência é democrático, formalmente, mas que, substancialmente, não é, porque não traduzi os valores democráticos de uma sociedade. 

Você acredita que a desinformação é uma aliada da necropolítica?

Sim, a desinformação e a informação falsa, são duas coisas, né? Uma coisa é desinformar e outra coisa é informar falsamente. E uma terceira coisa que eu colocaria que é a manipulação da informação, isso é um grave problema da mídia, especialmente em países em que a mídia é dominada por oligopólios, muitas vezes por famílias, como é o caso do Brasil, em que a mídia é dominada por no máximo 5 famílias, e isso atende a interesses da elite. Isso é uma reprodução. A elite, através da mídia, reproduz os seus valores. Quais são eles? Valores de manter o status quo, de opressão em cima dos oprimidos, dos excluídos da sociedade. Isso é uma reprodução que a mídia ajuda. A mídia é uma aliada importante da necropolítica, mas não toda mídia, evidentemente. A questão é que é precisa que haja, primordialmente, a democratização dos meios de comunicação. Você não pode tornar uma mídia onipresente num determinado país. Tem que ter pluralidade na mídia, para que opiniões plurais sejam passadas para as pessoas. Então no momento em que você tem uma mídia, ou porque politicamente ela é aliada do poder ou porque politicamente ela é oprimida pelo poder ou, ainda, porque ela é dominada por setores específicos da elite, quando você tem uma mídia que faz esse tipo de coisa, essa mídia é, evidentemente, aliada de qualquer poder que queira se manter como tal. 

Você pode falar mais sobre a frase citada em seu artigo ‘as armas de fogo têm o objetivo de provocar a destruição máxima de pessoas e criar mundos de morte’? 

Claro, você veja o incentivo que tem no Brasil hoje para flexibilizar o porte de armas. Isso é uma política, é uma necropolítica. Porque você multiplicando o número de pessoas que podem andar armadas, você multiplica a possibilidade das pessoas morrerem e matarem. Além do que, há um dado importante, que não é brasileiro, isso é mundial, que a indústria bélica, a indústria de armas, eles faturam cifras astronômicas, inimagináveis. Quanto mais armas, quanto mais você permite que a população se arme e mantenha-se armada, mais armas serão vendidas. Aqui no Brasil é um caso, mas temos a política norte-americana, a política russa, a política de alguns países árabes, Israel. É uma política bélica, de fabricação de armas, as mais sofisticadas. E são indústrias que se cria e se mantém exatamente com apoio desse poder, desse necropoder, dessa necropolítica. A necropolítica alimenta a indústria de armas no mundo, que inclusive ajuda a eleger presidentes da república, como foi o caso do Donald Trump. 

Como você avalia as consequências da necropolítica que vem sendo implementada no Brasil? A tendência é ela se intensificar? 

A consequência vai ser mais mortes. Menos direitos fundamentais, menos garantias fundamentais, menos respeito à Constituição Federal e mais mortes e mais violência. Vou dar um exemplo, a questão das armas. Hoje qual o argumento do governo? Ampliar, relativizar a proibição do porte de armas. Isso é um equívoco. Quanto mais armas em circulação, mais mortes nós teremos, obviamente. E mais nós vamos armar os chamados bandidos. 

 

Entrevista feita por telefone.

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