Congresso derruba veto de Bolsonaro à lei que criminaliza a divulgação de notícias falsas em campanhas eleitorais

 Amanhecer no Congresso Nacional (Crédito: Pedro França/Agência Senado)

Por Daiane Tadeu

Em plenário, no dia 28 de agosto, o Congresso Nacional derrubou o veto  presidencial à lei 13.843/2019 que atualiza o código eleitoral brasileiro. 

O texto, que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho deste ano, criminaliza a divulgação de notícias falsas, chamadas de fake news, contra candidatos em eleições.

A pena é de dois a oito anos de prisão, além de multa. A medida foi criticada pela base governista do congresso . “Quem vai dizer o que é fake news”, questionou a deputada Bia Kicis (PSL-DF), acrescentando que a pena imposta ao compartilhamento de notícias eleitorais falsas é maior que a de homicídio culposo, que é de até quatro anos de reclusão.”

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